É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...